REPORTAGEM ESPECIAL: GASTRONOMIA & DIREITOS DO CONSUMIDOR

REPORTAGEM ESPECIAL | GASTRONOMIA & DIREITOS DO CONSUMIDOR

Cardápio impresso poderá voltar a ser obrigatório em bares e restaurantes do Brasil

Um novo Projeto de Lei que tramita na Câmara dos Deputados promete mudar a dinâmica do atendimento presencial em estabelecimentos gastronômicos por todo o país. A proposta determina que restaurantes, bares e lanchonetes deverão disponibilizar cardápios impressos aos clientes, mesmo que já operem com versões digitais.

A medida surge em resposta a uma preocupação crescente: a inclusividade no atendimento ao consumidor. Embora os cardápios digitais — acessados por QR Code — tenham se popularizado, especialmente durante e após a pandemia, muitas pessoas ainda enfrentam dificuldades com esse formato. Seja pela falta de familiaridade com a tecnologia, pela ausência de conexão com a internet ou até mesmo por barreiras como visão limitada ou aparelhos incompatíveis, o modelo 100% digital tem gerado queixas e frustrações.

Além disso, alguns estabelecimentos exigem que o cliente faça um cadastro prévio para visualizar o menu, o que levanta debates sobre privacidade e acessibilidade.

O texto do projeto deixa claro: o cardápio físico deve estar sempre disponível no atendimento presencial, garantindo ao consumidor o direito de escolher o formato mais conveniente. Para especialistas em direito do consumidor e hospitalidade, a proposta representa um avanço no respeito à diversidade do público.

"É uma questão de hospitalidade e de experiência do cliente. Ninguém vai a um restaurante para enfrentar obstáculos. O cardápio é o primeiro contato com o que o estabelecimento oferece, e ele precisa ser claro, acessível e confortável para todos", comenta um consultor gastronômico.

Caso aprovado, o projeto pode gerar ajustes operacionais nos estabelecimentos, mas muitos profissionais do setor veem a mudança com bons olhos. Afinal, em um mercado cada vez mais competitivo, oferecer uma experiência completa e respeitosa é o que diferencia os bons restaurantes dos inesquecíveis.

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